RESUMO Este artigo visa realocar na agenda contemporânea a urgência de se priorizar uma Educação em Direitos Humanos (EDH), tal como prevê a nossa Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9.394/1996) vigentes, sobretudo na conjuntura atual, em que a democracia brasileira encontra-se ameaçada. Exemplos de cunho fascista não faltam no setor educacional, haja vista o sucesso de programas como Escola Sem Partido ou Escola Livre, que têm angariado adeptos tanto na sociedade civil quanto na política, fazendo emplacar projetos de leis em todas as esferas do legislativo. O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) foi vítima da falsa "neutralidade ideológica" pregada por esses movimentos em 2015 e em 2017. Em 2017, por exemplo, o Escola Sem Partido conseguiu proibir a atribuição de nota zero aos alunos que desrespeitassem os Direitos Humanos na prova de redação do ENEM, conforme previsto no edital do exame, o que foi legitimado, às vésperas da avaliação nacional, pela atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Este trabalho se coloca, por um lado, no dever de contextualizar os avanços conquistados na direção de uma Educação em Direitos Humanos (EDH), por meio da implementação de três documentos-chave, como: o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH, 1996, 2002 e 2009), o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH, 2003 e 2006) e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH, 2012); por outro, coloca-se no dever de alertar para os retrocessos que a educação nacional tem sofrido recentemente, quando estratégias de censura e controle têm funcionado para silenciar e perseguir professores ou para manipular alunos em nome de uma suposta liberdade de expressão. Defendo, portanto, que a Linguística Aplicada deva encorajar não apenas um "letramento em direitos humanos" (ABREU, 2015), mas um "letramento ideológico" (STREET, 2014) em direitos humanos.
ABSTRACT This article aims to reallocate into the contemporary agenda the urgency of prioritizing Human Rights Education (EDH), as foreseen in our Federal Constitution and the Law on Guidelines and Bases of Education (LDB nº 9.394/1996), in the current situation, in which Brazilian democracy is threatened. Fascist examples are abundant in the educational sector, given the success of programs such as School Without Party or Free School, which have garnered adherents in both civil society and politics, and have put forward draft laws in all spheres of the legislature. The National High School Examination (ENEM) fell victim to the false "ideological neutrality" preached by these movements in 2015 and 2017. In 2017, for example, the School Without Party was able to prohibit the assignment of zero marks to students who disrespected Human Rights in the writing test of the ENEM, as foreseen in the announcement of the examination, which was legitimized, on the eve of the national evaluation, by the current President of the Supreme Federal Court (STF). This work focuses, on one hand, on the duty to contextualize the advances achieved in the field of Human Rights Education (EDH), through the implementation of three key documents, such as the National Human Rights Program (PNDH, 1996, 2002 and 2009), the National Plan for Human Rights Education (PNEDH, 2003 and 2006) and the National Guidelines for Human Rights Education (DNEDH, 2012); on the other hand, has a duty to warn of the setbacks that national education has recently undergone, when strategies of censorship and control have worked to silence and persecute teachers or to manipulate students in the name of supposed freedom of expression. I therefore advocate that Applied Linguistics should encourage not only a "human rights literacy" (ABREU, 2015), but a "ideological literacy" (STREET, 2014) in human rights.
